Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza: breve glossário; atividades; questões práticas resolvidas; lista de testes e exames diversos; questões diversas e algumas abreviaturas jurídicas portuguesas mais comuns.

Não dispensa, nem substitui, os manuais de estudo destinados ao Ensino.

A autora exerce a docência universitária há cerca de três décadas, sem prescindir da atividade forense.